Sub-registro e Subimputação do Trauma

Subnotificação e Subimputação da mortalidade brasileira

O ano era 1975, o Brasil finalmente desenvolveu e implantou, em todo território nacional, um Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Os sanitaristas, pesquisadores e órgãos reguladores começavam a utilizar os números para entender o panorama epidemiológico do morticínio violento brasileiro, obter indicadores de saúde, estatísticas, elaborar estratégias e, por fim, aplicar ações. Contudo, duas dúvidas ainda persistiam: Serão esses números confiáveis? Todas as mortes por trauma no Brasil são notificadas? Segundo um relatório, do ano 2006, da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), não.

O Mapa da Violência 2006, de Waiselfisz, aponta que, pelo menos, existiriam duas séries de fatores que atentam contra a fidedignidade dos dados do SIM do Ministério da Saúde. O primeiro é conhecido, inclusive pelo DATASUS, como sub-registro (subnotificação) de óbitos. Sendo o segundo a subimputação de causas de óbitos.

O sub-registro reduz o número de óbitos conhecidos oficialmente. As vidas perdidas não contabilizadas, sem história, são frutos dos cemitérios e enterros clandestinos, corpos jogados em lugares ermos, etc. Em 1992, o DATASUS, admitiu que a subnotificação de óbitos representasse algo em torno de 20% (mais de um milhão de mortes). Oito anos depois, um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), revelou que, ao contrário do que se imaginava, o sub-registro de óbitos aumentava para 20,8%, mostrando uma piora do sistema, ao invés da melhora.

Corroborando a falta de credibilidade do Subsistema de Informações sobre Mortalidade, temos a subimpuação. “Problemas de natureza técnica ou diversa fazem com que, mesmo o registro de óbito sendo concretizado, as causas de mortes não constem impecavelmente identificadas ou preenchidas, distorcendo as incidências totais de determinados agravos ou incidentes. Mesmo nas melhores condições técnicas de cobertura, tem-se que manter uma sensata margem de dúvida nos casos de difícil imputação, por negligência ou inexistência de seriedade dos órgãos envolvidos”. (Mir/2004).

No Brasil, 11,5% dos óbitos do ano de 2004 não apresentam imputação definida, bem distante dos 5% aceitado como limite técnico, pelo Mapa da Violência de 2006. As principais regiões com subnotificação e subimputação são o Norte e Nordeste. No Ano 2000, o estado do Maranhão, após um ajuste realizado pelo a UNESCO, teve um aumento e 108% nas vítimas de homicídio. Lastimável a falta de compromisso do SIM com as vítimas da guerra!

Quase nada de mudança

As mudanças na capacidade de imputação entre 1999 e 2004, no país, são mínimas, passando de 6%, em 1999, para 6,1% em 2002, e para 5%, em 2004. Entretanto, quando observamos as Unidades Federativas, algumas mudanças são acentuadas, por exemplo, em Palmas, entre os anos de 1999 e 2004, houve uma melhora sensível (Δ% de -97,7). Em contrapartida, a Δ% 1999-2004 em Boa Vista foi de 547,9.

Conseqüências

As vítimas, não registradas, da violência, impedem o conhecimento efetivo do número de óbitos. A partir do momento em que esses números saírem da obscuridade serão discutidos e medidas mais amplas deverão ser tomadas. As ações propostas atualmente são elaboradas sobre dados duvidosos e mostram-se pouco eficientes até o presente.

A não imputação das causas das mortes violentas implica na falta de esclarecimento de crimes, subestimando os homicídios no país, principalmente os dolosos. O Brasil tem o dever de saber os nomes, histórias, condições sociais e causa exata das mortes das vítimas da violência brasileira.

(Por Paulo Pepulim)